Se tivesse aplicação retroativa, o decreto federal número 5.300, de dezembro de 2004, colocaria na ilegalidade boa parte da área urbanizada da orla marítima brasileira.
Com atraso em relação a países desenvolvidos e a vizinhos latino-americanos, o decreto estabeleceu pela primeira vez os limites a serem respeitados das praias e outros ecossistemas, como dunas, falésias, costões, lagunas e manguezais.
O decreto regulamentou, 16 anos depois, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), criado em 1988.
Suas disposições são até "flexíveis" em demasia, na opinião do veterano geógrafo Dieter Muehe, professor aposentado da UFRJ que colaborou com o Ministério do Meio Ambiente na produção do "Macrodiagnóstico da Zona Costeira", série de mapas que localizam os pontos de risco nos 8.698 km do litoral do país.
Muehe critica o fato de a "linha do preamar [maré alta]" ser mencionada como um dos pontos a partir do qual pode ser contada a distância de 50 m entre as praias e as construções, nas áreas já urbanizadas. Nas regiões ainda sem urbanização, a distância fixada é de 200 m.
Segundo o geógrafo, a linha da maré alta é variável demais para servir como marco, ainda mais num litoral em que boa parte do fundo marinho tem baixa declividade, o que o torna mais sensível a eventual aumento do nível do mar. Na Grécia, a distância chega a 500 m. França, Turquia, Suécia e Noruega adotaram o limite mínimo de 100 m.
Foi nesse meio século que se ergueu a maioria das barbaridades, ignorando o hoje sacramentado princípio de que "a praia é a barreira mais eficiente para conter a ação das ondas" .
"Toda a ocupação foi intuitiva, feita com ignorância. Hoje devemos usar o conhecimento para errar menos", diz.
Além de Fortaleza e do Rio, Rosman cita maus exemplos nas orlas de Maceió, Aracaju, pedaços da praia da Boa Viagem, no Recife, onde há "edifícios com a onda no pé", e o trecho litorâneo do Paraná que vai de Matinhos a Paranaguá, "um convite ao suicídio coletivo", com o casario separado das águas do mar por ruas ou avenidas, protegidas por muros de concreto e pedra.
Ao contrário da areia, explica, que dissipa o efeito das ondas e vai sendo movimentada ao longo da praia, em ciclos que tendem à estabilidade, esses paredões refletem essa energia. A estrutura de suposta contenção acaba danificada e a praia, ainda mais erodida, com sua areia carregada para bancos submersos.
No caso das baixadas costeiras e sistemas de lagunas, jovens em termos geológicos, Rosman diz que os seguidos aterros e construções tendem a reforçar a tendência de rebaixamento desses terrenos.
Em estudo de 2007 sobre o litoral fluminense, ele sugeriu a retirada da população de áreas como essas, que seriam usadas para lazer em tempo seco e transformadas em "piscinões naturais" quando ocorressem marés altas e chuvas fortes, evitando o alagamento.
Com atraso em relação a países desenvolvidos e a vizinhos latino-americanos, o decreto estabeleceu pela primeira vez os limites a serem respeitados das praias e outros ecossistemas, como dunas, falésias, costões, lagunas e manguezais.
O decreto regulamentou, 16 anos depois, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), criado em 1988.
Suas disposições são até "flexíveis" em demasia, na opinião do veterano geógrafo Dieter Muehe, professor aposentado da UFRJ que colaborou com o Ministério do Meio Ambiente na produção do "Macrodiagnóstico da Zona Costeira", série de mapas que localizam os pontos de risco nos 8.698 km do litoral do país.
Muehe critica o fato de a "linha do preamar [maré alta]" ser mencionada como um dos pontos a partir do qual pode ser contada a distância de 50 m entre as praias e as construções, nas áreas já urbanizadas. Nas regiões ainda sem urbanização, a distância fixada é de 200 m.
Segundo o geógrafo, a linha da maré alta é variável demais para servir como marco, ainda mais num litoral em que boa parte do fundo marinho tem baixa declividade, o que o torna mais sensível a eventual aumento do nível do mar. Na Grécia, a distância chega a 500 m. França, Turquia, Suécia e Noruega adotaram o limite mínimo de 100 m.
Foi nesse meio século que se ergueu a maioria das barbaridades, ignorando o hoje sacramentado princípio de que "a praia é a barreira mais eficiente para conter a ação das ondas" .
"Toda a ocupação foi intuitiva, feita com ignorância. Hoje devemos usar o conhecimento para errar menos", diz.
Além de Fortaleza e do Rio, Rosman cita maus exemplos nas orlas de Maceió, Aracaju, pedaços da praia da Boa Viagem, no Recife, onde há "edifícios com a onda no pé", e o trecho litorâneo do Paraná que vai de Matinhos a Paranaguá, "um convite ao suicídio coletivo", com o casario separado das águas do mar por ruas ou avenidas, protegidas por muros de concreto e pedra.
Ao contrário da areia, explica, que dissipa o efeito das ondas e vai sendo movimentada ao longo da praia, em ciclos que tendem à estabilidade, esses paredões refletem essa energia. A estrutura de suposta contenção acaba danificada e a praia, ainda mais erodida, com sua areia carregada para bancos submersos.
No caso das baixadas costeiras e sistemas de lagunas, jovens em termos geológicos, Rosman diz que os seguidos aterros e construções tendem a reforçar a tendência de rebaixamento desses terrenos.
Em estudo de 2007 sobre o litoral fluminense, ele sugeriu a retirada da população de áreas como essas, que seriam usadas para lazer em tempo seco e transformadas em "piscinões naturais" quando ocorressem marés altas e chuvas fortes, evitando o alagamento.
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u677062.shtml
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